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William Lopes Fragiolli
Publicações
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Notícias (2)
William Lopes Fragiolli
Notícia ·
há 11 anos
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime, afirma STJ.
Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado...
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William Lopes Fragiolli
Artigo ·
há 11 anos
A Administração Pública e sua contratação direta
INTRODUÇÃO Através do presente estudo, pretende-se abordar a Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,...
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William Lopes Fragiolli
Modelo ·
há 11 anos
[Modelo] Protocolo de encaminhamento de projeto para aprovação do comitê de ética em pesquisa com animais e anexos
Título do Projeto: Pesquisador (es) Curso: Titulação (ões): (graduando, graduado, mestre, especialista, doutor,pós-doutor) Endereço: Rua: ...
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William Lopes Fragiolli
Notícia ·
há 11 anos
Portaria IBAMA nº. 1.522, de 19 de dezembro de 1.989 - Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção
Portaria nº 1.522, de 19 de dezembro de 1.989 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7...
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William Lopes Fragiolli
Artigo ·
há 11 anos
Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais
Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis....
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